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Resolução de Litígios Online

A Uni√£o Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclama√ß√Ķes sobre qualquer lit√≠gio em que estejam envolvidos. Neste √Ęmbito disponibilizamos toda a informa√ß√£o para que possa exercer o seu direito de reclama√ß√£o junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , (¬ęentidade de resolu√ß√£o de lit√≠gios¬Ľ) que o ajudar√° a resolver o lit√≠gio em quest√£o.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisi√ß√£o de um bem ou servi√ßo, ou com a solu√ß√£o por n√≥s apresentada para resolver a situa√ß√£o, pode contactar esta entidade e exp√īr a sua contesta√ß√£o.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conhe√ßa o conceito de resolu√ß√£o alternativa de lit√≠gios por outro nome: ‚Äėmedia√ß√£o‚Äô, ‚Äėconcilia√ß√£o‚Äô, ‚Äėarbitragem‚Äô ou ‚Äėcomiss√£o competente no √Ęmbito dos lit√≠gios de consumo‚Äô.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.


Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC ‚Äď Centro Nacional de Informa√ß√£o e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga | Tlf. 253 619 107 | E-mail geral@cniacc.pt
Web: https://www.cniacc.pt/pt/
Mais informa√ß√Ķes no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
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